Perícia descobriu que balas encontradas no local do crime eram da PM.
Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros no dia 12 de agosto, em Niterói.
Um deles, de setembro de 2008, quando o desembargador Murta Ribeiro presidia o Tribunal, reúne quatro informes do Disque-Denúncia, encaminhados pela própria juíza ao TJ-RJ.
A juíza Patrícia Acioli foi morta com 21 tiros, quando chegava em sua casa, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói.
De acordo com o processo, Patrícia pede a apuração dos fatos, mas não solicita formalmente reforço na segurança. Os quatro informes tratam de ameaças à vida da magistrada. Os autores seriam um sargento da Marinha, condenado por Patrícia, um ex-presidiário, um grupo formado por um PM, um cabo bombeiro e um contraventor, e dois supostos traficantes de drogas.
As quatro denúncias são investigadas pela diretoria de segurança do Tribunal de Justiça, que toma o depoimento dos suspeitos e, ao final, diz não encontrar dados que apontassem o envolvimento dos denunciados em ações contra a magistrada.
O gabinete, em janeiro de 2009, opina pela não implementação de medidas extraordinárias de proteção. Em março do mesmo ano, com a mudança na presidência do tribunal, a juíza auxiliar Sandra Kayat manda arquivar o processo, por ordem do desembargador Luiz Zveiter, então recém-empossado.
TJ-RJ diz não haver materialidade na denúncia
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Já o segundo processo, de fevereiro de 2010, é baseado em um quinto Disque-Denúncia, com o relato de mais um plano contra a juíza. Mais uma vez, a diretoria de segurança do Tribunal de Justiça diz não haver materialidade na denúncia.“Em momento algum a doutora Patrícia pediu segurança para o tribunal, sempre encaminhava disque-denúncias. Todos os disque-denúncias foram apurados pelo departamento do tribunal e órgãos externos. Chegou-se a conclusão de que nenhum deles tinha fundamento. Por isso não houve a necessidade de reforço na segurança”, disse o desembargador Luiz Zveiter.
Para o advogado da família, Técio Lins e Silva, houve erros de avaliação sobre a necessidade de segurança da juíza: “Era público e notório que Patrícia era uma mulher ameaçada. Se não cuidaram da segurança dela, não foi porque ela não pediu. E a culpa não é dela. A culpa é do crime organizado, a culpa é dos assassinos, dos que mataram e dos que mandaram matar, que nós esperamos que sejam descobertos o quanto antes”, disse ele.
Balas da Polícia Militar
A perícia descobriu que as balas encontradas no local do crime fazem parte de um lote de dez mil projéteis comprado pela Polícia Militar. A identificação foi possível por causa de inscrições que vêm nos cartuchos. A denúncia foi publicada hoje pelo jornal “O Dia”.
A Polícia Militar confirmou que balas deste lote foram encaminhadas aos batalhões de Campos, na Região Norte Fluminense, e de São Gonçalo, na Região Metropolitana, área de atuação da juíza. O comandante da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, afirmou que PMs estão envolvidos no crime.
“Esta notícia que nos chega que munições utilizadas no crime pertencem a um lote da Polícia Militar nos dão a certeza de que houve a participação dos policiais militares, ainda que não na execução da juíza, mas no mínimo da preparação do crime ou alguma de suas fases”, disse o coronel Mário Sérgio.
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